Estatuto do estrangeiro: Os verdadeiros inimigos da Amazônia

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
Os verdadeiros inimigos da Amazônia

Por Luciano Martins Costa em 29/4/2008

A constante preocupação de parte da população brasileira com a
presença de estrangeiros na Amazônia, manifestada regularmente em
cadeias de mensagens que circulam na internet – a maioria delas
viajando nas mais absurdas teorias da conspiração – está inspirando o
afoito ministro da Defesa, Nelson Jobim, a produzir uma perigosa peça
de legislação. O novo Estatuto do Estrangeiro, que se encontra em
gestação sob os cuidados de um comitê que inclui também representantes
do Ministério da Justiça, pode nascer com as melhores intenções e, no
final, se revelar um instrumento de cerceamento de atividades
importantes para muitos interesses nacionais.

O tema Amazônia, que vinha inspirando reportagens e publicações
especiais como a revista do Estadão, os cadernos temáticos do jornal
Valor Econômico, da revista Época e outros, por conta dos controversos
números sobre o desmatamento, deriva agora para a área da segurança
nacional, fonte de velhos traumas para a democracia brasileira.

E aqui é que mora o perigo. A recente declaração pública do general
Augusto Heleno Pereira, comandante militar da Amazônia, sobre a
vulnerabilidade de nossas fronteiras ao norte e noroeste, e sua
manifestação contrária à criação de reservas indígenas em áreas
contínuas de grande extensão, atiçou os ânimos de conhecidas figuras
alcoviteiras da política, que se sentem desconfortáveis sob o regime
democrático [ver "A farda que seduz a imprensa"].

Cobertura de “laranjas”

É certo que a presença de alguns estrangeiros junto a comunidades
indígenas tem provavelmente produzido grandes vazamentos de
conhecimento tradicional sobre princípios ativos de plantas medicinais
e outras substâncias valiosas para a indústria farmacêutica e de
cosméticos. O governo brasileiro já teve que enfrentar em foros
internacionais empreendedores japoneses que tentaram surrupiar os
direitos de um fruto típico da Amazônia, e pode-se encontrar à venda na
Europa e nos Estados Unidos compostos de bebidas energéticas à base do
nosso açaí, que é exportado sem muito controle.

Mas nada que ameace nossas chances de desenvolvimento ou que possa
transferir para o hemisfério norte os segredos da floresta. Na
realidade, o que conhecemos da diversidade biológica da Amazônia é uma
fração insignificante do que lá existe. A ciência não chegou nem perto
de mapear as matrizes de plantas e animais da região em qualquer
proporção considerável, pois nem se conhece de que níveis de grandeza
se está falando.

No entanto, há, sim, um risco pairando sobre o que possamos
considerar patrimônio natural dos países da região amazônica. Mas a
grande ameaça não vem do estrangeiro. Quem ameaça a Amazônia e seu
patrimônio biológico são os brasileiros que grilam terras, destroem a
floresta, expulsam os índios para o interior da mata e transformam tudo
em pastagens.

Também são responsáveis os exportadores de madeira que burlam a lei
para estender o selo de certificação para muito além dos estoques
realmente produzidos de acordo com as regras. O governo quer controlar
as ONGs que enviam missionários para aldeias, mas nunca se moveu para
conferir documentos de madeireiros da Malásia que atuam no Brasil e no
Peru sob a cobertura de “laranjas” locais. Da mesma forma, nenhuma
autoridade cuida de verificar o que acontece nas grandes extensões de
terra adquiridas pela seita Moon na região fronteiriça a oeste.

Ponto de partida

Recentemente, o jornalista Altino Machado, autor de um dos mais bem
informados blogs sobre a Amazônia, visitou o lado peruano da floresta,
a convite dos ashaninkas, uma tribo que há longo tempo luta contra os
desmatadores e que se uniu ao seringueiro Chico Mendes no começo de sua
militância, na década de 1980.

Machado revelou que, no território amazônico sob a bandeira do Peru,
grandes investidores estão estimulando o corte ilegal de madeira,
usando fraudulentamente títulos de certificação e financiando estradas
que rasgam a floresta até a borda da fronteira do Brasil. Nenhum órgão
da chamada grande imprensa tomou conhecimento da denúncia. Índios e
ambientalistas que se opõem a essa destruição têm sido ameaçados e
muitas mortes já foram registradas na região.

O Estatuto do Estrangeiro que está sendo preparado pelo governo pode
estar mirando nos objetivos errados. As restrições que serão criadas
podem nascer com a intenção de coibir a presença de aventureiros,
piratas e contrabandistas de nossa riqueza amazônica. Mas também podem
se transformar em instrumento para reprimir a ação de militantes, como
a falecida missionária Dorothy Stang, que se dedicam a defender a
floresta e seus nativos.

Seria útil para o Brasil que a imprensa fizesse mais do que apenas
noticiar a criação do novo estatuto, mas que também procurasse desenhar
o perfil de seus autores e acompanhar o esboço do projeto, para que
especialistas independentes pudessem dar sua contribuição. A segurança
nacional é um bom ponto de partida para se discutir a questão
amazônica, mas está muito longe de ser a única ou a principal questão a
entrar nessa pauta.

in: Observatório da Imprensa