Lei seca no trânsito

Uma contribuição ao debate sobre a “Lei Seca”.

Trata-se de mais um dos jogos de cena que se faz no país. Está certo que as mortes e acidentes no trânsito em nosso país é catastrófica e alguma coisa precisa ser feita para melhorar pois afinal é importantíssimo punir os bêbados no volante, gente irresponsável e criminosa que merece mesmo responder por crime doloso mas a nova é absurda, moralista e não passa de jogo de cena. Não passa de jogo de cena porque já havia neste país leis que coibiam bêbados ao volante – vale lembrar que a lei anterior punia motoristas que tivessem mais do que 6 dg de álcool por litro de sangue, o que apenas a título de comparação é mais rigoroso do que os limites em vigor no Canadá e Estados Unidos (que permitem até 8 dg por litro), para citar só dois exemplos e onde o índice de acidentes é inferior ao nosso. Qual a diferença então? É que nestes países e muitos ouros na Europa é que lá a lei é séria. Sejam as quantidades de álcool permitida maior ou menor que a nossa lei anterior o fato é que lá mas a fiscalização é séria. A chance de ser pego dirigindo embriagado é altíssima e onde vai-se realmente prá cadeia ou perde-se sua carteira. A lei aqui já previa uma série de penalidades e é bom que agora tenha colocado os crimes cometidos ao volante por um motorista alcoolizado seja considerado doloso.

Acontece que aqui mesmo com a lei anterior, com taxa permitida superior às de EUA e Canadá, nunca se aplicou de fato a lei, a fiscalização sempre foi próxima de zero e a punição então, nem se fala. — fiscalizar e punir. Eram punições brandas. Sim eram, e já disse que concordo com o rigor da lei atual,Acontece que ao invés de fazer um esforço para ampliar a fiscalização e as punições, preferiu-se uma lei rigorosa que no final só vai aumentar os casos de corrupção na linha de frente do combate ao motorista embriagado ao colocar um limite de álcool que equivale, na prática, a proibir qualquer consumo de bebida alcoólica para quem vai dirigir. Dessa maneira o cidadão honesto, trabalhador e pagador de seus impostos que for pego depois de ter tomado 2 cálices de vinho durante um jantar, prá não ter seu nome e sua reputação jogada na lama, preferirá pagar ao menos parte senão a totalidade dos quase mil reais que ele terá de pagar de qualquer modo ser for multado. Ou seja, essa lei é um incentivo à corrupção.

Com isso essa lei estará, muito à brasileira, reinventando o princípio da lei que é punir aqueles cidadãos realmente bêbados que matam, mataram e poderão matar dezenas de inocentes na ruas. A fiscalização deve fiscalizar e multar o bêbados, como certamente estavam os motoristas da maioria dos acidentes e das mortes causadas por motoristas bêbados e não correndo atrás do cara que comeu dois bombons de chocolate com rum, por exemplo.

Mas, o pior dessa lei é que ela é discriminatória: discrimina os mais pobres que não têm dinheiro prá pagar um taxi ou um motorista, por exemplo e, o que é pior, entre em vigor sem que se realize um “enforcement” que crie condições ao cidadão de se divertir, oferecendo transporte público de qualidade a noite inteira em todas as linhas a cada meia hora pelo menos; aumentando a iluminação e a segurança nas ruas para aqueles que se dispõem a voltar para casa caminhando ou, ainda, barateando o preços das corridas de taxi – esse cartel absurdo que torna andar de taxi simplesmente inviável na maioria das cidades de nosso país.Ou seja, essa lei, do jeito que está transforma qualquer cidadão em pária em escória porque sem ter dinheiro e transporte público decente ele será sistematicamente obrigado transgredir a lei.

Na verdade, como está, essa lei é o coroamento do lobby conservador, dos reacionários que lutam contra a bebida alcoólica. Teria sido coisa do lobby sem cara dos cartéis da droga? Afinal, do jeito que está fica mais fácil o cidadão entupir o nariz de cocaína – que não tem bafômetro (ou será que vão criar o piresometro, que o policial entrega ao motorista pra dar uma assoada para ele verificar se houve ou não consumo?)